DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2020 DE 29

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DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO, RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO AOS CIDADÃOS PARA PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA.

 

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DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2020

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO, RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO AOS EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E ATIVIDADES, COM VISTAS À FLEXIBILIZAÇÃO MONITORADA DE SEUS FUNCIONAMENTOS, SEM PREJUÍZO DAS MEDIDAS DE PREVENÇ...

Campanha 18 de maio de 2020

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A Secretaria de Assistência Social de São João da Ponte através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) abre nessa semana a Campanha que faz alusão ao 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploraç&at...

DECRETO MUNICIPAL No 09/2020

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Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID- 19), e dá outras providências.

Lei Orgânica disposto no artigo 30, inciso I, da Constituição da Repúblic...