Constitui objeto a celebração de Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, pautando na prestação de serviço de gestão associada, objetivando a contratação de serviços de engenharia para a reforma da Unidade de Triagem e Compostagem localizada na zona rural do Município de Varzelândia, para processamento adequado dos resíduos sólidos coletados pelos Municípios Consorciados, quais sejam: Varzelândia, Ibiracatu e São João da Ponte, conforme acordo firmado pelos Prefeitos dos Municípios supracitados em reuniões realizadas no decorrer do ano de 2021 e 2022; contratação esta realizada através Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso XXVI da Lei 8.666/93, com o Município de Varzelândia, pautando-se no repasse financeiro, conforme detalhado na minuta de Contrato, na planilha orçamentária de custos, no cronograma físicofinanceiro, no projeto arquitetônico e no memorial descritivo, instrumentos estes que foram apresentados pelo CODANORTE e que foram objeto de aprovação pelos Prefeitos dos respectivos Municípios, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Data: 21/09/2022
Horário: 00:00Modalidade: Dispensa de Licitação
Situação: Aberto
Contratação de empresa especializada no fornecimento de Peças para Manutenção de Consultórios Odontológicos, visando atender as necessidades e manter em funcionamento os consultórios odontológicos da Secretária Municipal de Saúde no Município de São João da Ponte – MG, através de procedimentos de carona à Ata de Registro de Preços nº 066/2022 (Processo Licitatório nº 028/2022 - Pregão Presencial SRP nº 007/2022) do Município de Japonvar - MG, através inexigibilidade de licitação com fulcro no caput do art. 25 da Lei Federal de Licitação nº 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João da Ponte – MG, objeto do desfecho do Processo Licitatório nº 028/2022; Pregão Presencial SRP nº 007/2022 e Ata de Registro de Preço nº 066/2022 do Município de Japonvar - MG.
Data: 09/09/2022
Horário: 00:00Modalidade: Inexigibilidade
Situação: Aberto
Prestação de serviços de show artístico de nível regional de entretenimento da população através inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, inciso III da Lei Federal no: 8.666/93, objetivando abrilhantar a TRADICIONAL FESTA DE NOSSA SENHORA DO BOM PARTO realizada no Comunidade Salvinopolis na zona rural do Município, no dia 24 de Setembro do corrente ano, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura.
Data: 21/09/2022
Horário: 00:00Modalidade: Inexigibilidade
Situação: Aberto
Registro de Preços para futura e eventual contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei, com exceção do item 09 e 23 que serão abertos para ampla competitividade, objetivando fornecimento de equipamentos e materiais de laboratório para Análises Clínicas, visando atender às necessidades da Fundação Municipal de Assistência a Saúde de São João da Ponte - MG - FUMASA
de forma parcelada, conforme especificações
contidas no Termo de Referência – Anexo I.Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:
Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 13h:30m do dia 23/09/2022, às 13:30h do dia 05/10/2022; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 13:40h do dia 05/10/2022, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.Data: 05/10/2022
Horário: 13:30Modalidade: Pregão Eletrônico
Situação: Concluído
Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, com exceção dos itens no 01 e 03 que serão abertas para ampla competitividade, para o fornecimento de serviço de Internet Banda Larga dedicada e compartilhada, por meio de comunicação via rede cabeada (fibra óptica), via rádio e via link dedicado, para atendimentos das demandas das diversas Secretarias Municipais e demais órgãos localizados na zona rural e urbana, conforme especificações técnicas constantes no Projeto Básico Anexo I, pelo prazo de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:
Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 14h26min do dia 21/09/2022, às 14h09min do dia 03/10/2022; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h10min do dia 03/10/2022, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.Data: 03/10/2022
Horário: 14:00Modalidade: Pregão Eletrônico
Situação: Concluído