Constitui objeto a celebração de Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, pautando na prestação de serviço de gestão associada, objetivando a contratação de serviços de engenharia para a reforma da Unidade de Triagem e Compostagem localizada na zona rural do Município de Varzelândia, para processamento adequado dos resíduos sólidos coletados pelos Municípios Consorciados, quais sejam: Varzelândia, Ibiracatu e São João da Ponte, conforme acordo firmado pelos Prefeitos dos Municípios supracitados em reuniões realizadas no decorrer do ano de 2021 e 2022; contratação esta realizada através Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso XXVI da Lei 8.666/93, com o Município de Varzelândia, pautando-se no repasse financeiro, conforme detalhado na minuta de Contrato, na planilha orçamentária de custos, no cronograma físicofinanceiro, no projeto arquitetônico e no memorial descritivo, instrumentos estes que foram apresentados pelo CODANORTE e que foram objeto de aprovação pelos Prefeitos dos respectivos Municípios, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Infraestrutura.