Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia civil para a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Padre Rafael no Município de São João da Ponte- MG, por meio do TERMO DE CONVÊNIO DE SAÍDA No 1261002640/2022/SEE, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura de São João da Ponte, conforme especificado no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico, detalhado nos memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, projetos arquitetônicos, conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos.