Prefeitura Municipal de São João da Ponte

DECRETO MUNICIPAL No 025/2021 DE 10 (DEZ) DE MAIO DE 2021

DETERMINA REGRAS DE VACINAÇÃO PARA PREVENÇÃO À COVID-19 EM PESSOAS COM COMORBIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de São João da Ponte – MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos Arts. 81, I e Art. 146, VI, da Lei Orgânica Municipal e do disposto no artigo 30, inciso I, da Constituição da República, bem como na Lei Federal nº 13.979/2020 e dá outras providências e,

CONSIDERANDO, que o próximo grupo de vacinação para a prevenção da COVID-19 será o grupo que apresenta comorbidades;

CONSIDERANDO, que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19 preconizam que pessoas com comorbidades constituem grupo prioritário de vacinação;

CONSIDERANDO, o conteúdo de orientação da nota técnica nº 467/2021-CGPNI/DEIDT/SVS do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO, que não há vacinas disponíveis no momento para vacinação de todos os grupos com comorbidades, sendo necessário, estabelecer critérios para referida vacinação;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a seguinte escala prioritária, dentro do grupo de comorbidades, para imunização contra a COVID-19, no Município de São João da Ponte - MG, iniciando-se pelo grupo I e assim sucessivamente:

I – Grupo I, compreendendo pessoas com mais de 18 anos:

a) pessoas com Síndrome de Down;

b) pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise);

c) gestantes e puérperas com qualquer tipo de comorbidades;

d) pessoas com qualquer tipo de comorbidade de 55 a 59 anos;

e) pessoas com Deficiência Permanente, cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 55 a 59 anos.

II – Grupo II, segundo o quantitativo de doses disponibilizado, seguindo sucessivamente as faixas de idade de 50 a 54 anos, 45 a 49 anos, 40 a 44 anos, 30 a 39 anos e 18 a 29 anos, compreendendo:

a) pessoas com qualquer tipo de comorbidade;

b) pessoas com Deficiência Permanente, cadastradas no BPC;

c) gestantes e puérperas independentemente de condições pré-existentes, ou seja, ainda que não possua qualquer dos tipos de comorbidades constantes no Anexo I.

Art. 2º – A descrição das comorbidades incluídas como prioritárias para vacinação contra a Covid-19 encontra-se presente no Anexo I, do presente Decreto.

Art. 3º – Cabe às Unidades Básicas e à Secretaria Municipal de Saúde, o levantamento das Pessoas que deverão submeter-se à vacinação no grupo prioritário de comorbidades, devendo fazer constar a cormobidade correspondente no cartão de vacina, bem como no Registro do Usuário.

§1º. Aos portadores da Síndrome de Down será dispensada a apresentação de atestado médico, devendo a comprovação ser feita por qualquer meio idôneo, inclusive constatação do responsável técnico pela vacinação.

§2º. Às pessoas portadoras de Deficiência Permanente, cadastradas no BPC, a demonstração poderá ser feita por qualquer documento idôneo que demonstre a situação.

§3º. Para os demais casos não previstos nos parágrafos anteriores, o Usuário deverá apresentar atestado médico juntamente com a documentação comprobatória da comorbidade, assinado pelo Médico responsável da Unidade Básica de Saúde de que faz parte.

Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São João da Ponte - MG, 10 (Dez) de Maio de 2021.

DANILO WAGNER VELOSO

Prefeito Municipal

ANEXO I

Decreto n° 025, de 10 de Maio de 2021

Descrição das comorbidades incluídas como prioritárias para vacinação contra a covid-19

Grupo de Comorbidades	Descrição
Diabetes melitus	Qualquer indivíduo com Diabetes
Hipertensão Arterial Resistente (HAR)	HAR= Quando a pressão arterial (PA) permanece acima das metas recomendadas com o uso de três ou mais anti-hipertensivos de diferentes classes, em doses máximas preconizadas e toleradas, administradas com frequência, dosagem apropriada e comprovada adesão ou PA controlada em uso de quatro ou mais fármacos anti- hipertensivos
Hipertensão arterial estágio 3	PA sistólica ≥180mmHg e/ou diastólica ≥110mmHg independente da presença de lesão em órgão-alvo (LOA) ou comorbidade
Qualquer indivíduo com diabetes Pneumopatias crônicas graves	indivíduos com pneumopatias graves incluindo doença pulmonar obstrutiva crônica, fibrose cística, fibroses pulmonares, pneumoconioses, displasia broncopulmonar e asma grave (uso recorrente de corticoides sistêmicos, internação prévia por crise asmática).
Hipertensão arterial estágios 1 e 2 com LOA e/ou comorbidade	PA sistólica entre 140 e 179mmHg e/ou diastólica entre 90 e 109mmHg na presença de lesão em órgão-alvo (LOA) e/ou comorbidade

DOENÇAS CARDIOVASCULARES

Insuficiência cardíaca (IC)	IC com fração de ejeção reduzida, intermediária ou preservada; em estágios B, C ou D, independente de classe funcional da New York Heart Association
Cor-pulmonale e Hipertensão pulmonar	Cor-pulmonale crônico, hipertensão pulmonar primária ou secundária
Cardiopatia hipertensiva	Cardiopatia hipertensiva (hipertrofia ventricular esquerda ou dilatação, sobrecarga atrial e ventricular, disfunção diastólica e/ou sistólica, lesões em outros órgãos-alvo)
Síndromes coronarianas
Valvopatias crônica; cardiopatia reumática	Lesões valvares com repercussão hemodinâmica ou sintomática ou com comprometimento miocárdico (estenose ou insuficiência aórtica; estenose ou insuficiência mitral; estenose ou insuficiência pulmonar; estenose ou insuficiência tricúspide, e outras)
Miocardiopatias e Pericardiopatias	Miocardiopatias de quaisquer etiologias ou fenótipos; pericardite
Doenças da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas	Aneurismas, dissecções, hematomas da aorta e demais grandes vasos
Arritmias cardíacas	Arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatia associada (fibrilação e flutter atriais e outras)
Cardiopatias congênita no adulto	Cardiopatias congênitas com repercussão hemodinâmica, crises hipoxêmicas; insuficiência cardíaca; arritmias; comprometimento miocárdico.
Próteses valvares e Dispositivas cardíacos implantadas	Portadores de próteses valvares biológicas ou mecânicas; e dispositivos cardíacos implantados (marca-passos, cardiodesfibriladores, ressincronizadores, assistência circulatória de média e longa permanência)
Doença cerebrovascular	Acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataque isquêmico transitório; demência vascular
Doença renal crônica	Doença renal crônica estágio 3 ou mais (taxa de filtração glomerular < 60 ml/min/1,73 m2) e síndrome nefrótica.
Imunossuprimidos	Indivíduos transplantados de órgão sólido ou de medula óssea; pessoas vivendo com HIV e CD4 <350 células/mm3; doenças reumáticas imunomediadas sistêmicas em atividade e em uso de dose de prednisona ou equivalente > 10 mg/dia ou recebendo pulsoterapia com corticoide e/ou ciclofosfamida; demais individuos em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias; pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas.
Anemia falciforme	Anemia falciforme
Obesidade mórbida	Índice de massa corpórea (IMC) ≥ 40
Síndrome de down	Trissomia do cromossomo 21
Cirrose hepática	Cirrose hepática Child-Pugh A, B ou C