Comunicado Importante para os MEIs de São João da Ponte!

A Prefeitura Municipal de São João da Ponte informa a todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) que, a partir de 1º de setembro, a emissão de notas fiscais será exclusivamente pelo sistema nacional. O governo federal determinou essa medida visando simplificar o processo e centralizar as operações. A competência e obrigatoriedade dos municípios sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) para MEIs foi retirada pelo governo federal. Essa mudança trará mais agilidade e praticidade para os MEIs de São João da Ponte. Fiquem atentos às orientações que serão disponibilizadas em breve para garantir uma transição tranquila e estar em conformidade com a nova regulamentação.  Contem conosco para qualquer esclarecimento necessário.  Setor de Arrecadação e Tributos  Prefeitura Municipal de São João da Ponte