Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e /ou equiparadas na forma da lei LC 123/2006, para prestação de serviços especializados em medicina do trabalho para a realização de perícias médicas em servidores públicos sob o regime próprio da previdência do Município de São João da Ponte – MG, durante um período de 12(doze) meses, visando analisar e periciar clinicamente servidores em situação de saúde desfavorável bem como homologar atestados médicos dos servidores da ativa, assegurando melhoria no atendimento ao servidor municipal, conforme detalhado no Projeto Básico e seus anexos, em atendimento à solicitação do diretor executivo do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL