O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Profissional para Implementação e Execução da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB – Lei no 14.399/22 e consultoria na etapa da prestação de contas da Lei Paulo Gustavo (n. 195/2022) no Município de São João da Ponte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.