Registro de Preços para futura e eventual contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e /ou equiparadas na forma da lei LC 123/2006, com exceção dos itens 01, 03, 08, 11, 13, 22, 24, 35 e 38, que serão abertos para ampla competitividade para o fornecimento de material permanente, mobiliário e/ou equipamento escolar e outros, por meio do Termo de Convênio de Saída n° 1261002853/2022/SEE, celebrado entre o estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de São João da Ponte, a fim de atender a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, conforme Termo de Referência – Anexo I.  

Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:

Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 08h do dia 19/09/2024, às 08h do dia 01/10/2024; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h10min do dia 01/10/2024, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.