O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de playground, brinquedos e jogos pedagógicos para atender as necessidades das Escolas Municipais, através de procedimentos de carona à Ata de Registro de Preço no 032/2023, Processo Licitatório 036/2023, na modalidade de Pregão Eletrônico, SRP 014/2023 do Consócio Multifinalitário de desenvolvimento sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas – União da Serra Geral, de forma parcelada, em conformidade com o termo de referência e especificações técnicas, através inexigibilidade de licitação com fulcro no caput do Art. 74 da Lei Federal de Licitação No 14.133/21, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação.