O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário em geral, de forma parcelada, através de procedimento de carona à Ata de Registro de Preço N.o 072/2024 do Processo Licitatório no 149/2023, Pregão Eletrônico por Registro de Preços no 064/2023 do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Politicas de Desenvolvimento da Região do Calcário – CISREC, em conformidade com o termo de referência e especificações técnicas, através inexigibilidade de licitação com fulcro no caput do Art. 74 da Lei Federal de Licitação No 14.133/21, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação.