O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (um) Transporte Ônibus Escolar ORE 3 Mecânico, especificações Padrão FNDE, para o transporte escolar de estudantes da rede pública de ensino municipal, através de procedimentos de carona à Ata de Registro de Preços no 008/2023, edital de licitação n° 006/2023, Processo administrativo no 2303.028908/2022-18 - do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, através inexigibilidade de licitação com fulcro no caput art. 74 da Lei Federal de Licitação No 14.133/21, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação.