O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de Iluminação de Campos de Futebol em várias localidades rurais do Município de São João da Ponte com fornecimento de materiais para atender às necessidades desta Municipalidade, através de procedimentos de carona à Ata de Registro de Preço no 013/2024, Processo Licitatório 051/2024, na modalidade de Pregão Presencial, SRP 005/2024 da Prefeitura Municipal de Bugre-MG, de forma parcelada, em conformidade com o termo de referência e especificações técnicas, através inexigibilidade de licitação com fulcro no caput do Art. 74 da Lei Federal de Licitação No 14.133/21, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.