Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia civil para a execução da obra de construção do Espaço Multidisciplinar com auditório da Escola Municipal Padre Rafael – ampliação e readequação das instalações do antigo clube no Município de São João da Ponte- MG, por meio do TERMO DE CONVÊNIO DE SAÍDA No 1261000187/2024/SEE, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de São João da Ponte, conforme especificado no Estudo Técnico Preliminar, Projeto  Básico, detalhado no memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico- financeiro, projeto arquitetônico, conforme condições estabelecidas neste edital e  seus anexos.