: Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, para o fornecimento de equipamentos/mobiliário e materiais permanentes, conforme Portaria nº 1.857 de 13 de outubro de 2016 e da proposta nº 11266.445000/116002, através de recursos oriundos do Ministério da Saúde, com o objetivo de atender as necessidades, bem como manter o funcionamento da Unidade Assistida UBS(Unidade Básica de Saúde) Simão Campos, no Município de São João da Ponte - MG, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme detalhado no Termo de Referência e seus anexos