Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas
na forma da Lei LC 123/2006, para o fornecimento de equipamentos permanentes para a
formação de Padaria Comunitária, bem como, fornecimento de carrinho de picolé e
carrinho de cachorro quente, para atender o projeto de desenvolvimento econômico e
comunitário do Município de São João da Ponte/MG, em atendimento à solicitação da Secretaria
Municipal de Assistência Social, conforme Termo de Referência – Anexo I.

Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:

Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 08h:00m do dia 11/04/2024,
às 08:00h do dia 23/04/2024; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08:10h do dia
23/04/2024, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário
de Brasília - DF.