Situação |
Aberto
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Modalidade |
Inexigibilidade |
Nº do Edital |
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Nº do Processo |
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Data e Horário |
25/02/2024 às 00:00 |
Objeto: Locação de imóvel para instalação e funcionamento do CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social; pelo período de 12 (doze) meses, conforme detalhado no Termo de Referência e seus anexos, através inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso V da Lei Federal n°: 14.133/21 em atendimento à solicitação a Secretaria Municipal de Assistência Social. Locador: MATHEUS EVARISTO LIMA CPF: 103.340.146-38; e-mail: matheuslllimaaa56@gmail.com, denominada contratada. Valor Mensal: R$ 760,00 (Setecentos e sessenta reais); Valor Global Anual: R$ 9.1200,00 (nove mil cento e vinte reais); PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses; FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal n°: 14.133/21.