Celebração de “Contrato de Programa” para prestação de serviços aplicação de OLÉO MINERAL E BIFENTEROL através de Fumacê para prevenção e combate a proliferação de Mosquito – Culex. O serviço será executado por profissional devidamente habilitado pela Vigilância Epidemiológica, através de TERMUNEBULIZADOR, com insumos, óleo mineral e bifetanol 200 CE, com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei 14.133/21, com o CIMAMS, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS, CNPJ: 21.505.692/0001-08; e-mail: juridicocimams@gmail.com/ contabilidadecimams@yahoo.com, denominada CONTRATADA. Representado pelo Sr. Valmir Morais de Sá. VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses; FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso XI da Lei Federal n°: 14.133/21.