Contratação de pessoa jurídica para registro de preços para eventual aquisição de Compra Estadual dos medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica, através procedimentos de inexigibilidade de licitação, objeto do desfecho do pregão eletrônico para registro de preços no 198/2023 – Planejamento SIRP No 198/2023 – Atas de Registro de Preços no I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XVI, XVII, XVIII, XX, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII e XXIX– SEPLAG, com fulcro no caput do Art. 74, da Lei Federal de Licitação No 14.133/2021, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.