Contratação de pessoa jurídica para registro de preços para eventual aquisição de Compra Estadual dos insumos do componente básico da assistência farmacêutica, através procedimentos de inexigibilidade de licitação, objeto do desfecho do pregão eletrônico para registro de preços no 196/2023 – Planejamento SIRP No 196/2023 – Atas de Registro de Preços no II e V – SEPLAG, com fulcro no caput do Art. 74, da Lei Federal de Licitação No 14.133/21, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.