Registro de Preços para futura e eventual contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, exceto para os itens 39, 40, 42, 43, 44, 75, 86, 107, 127, 152, 160 e 171, que serão abertos para ampla competitividade, objetivando a Aquisição de Materiais de expediente, papelaria, aviamentos, didáticos e outros para atender as necessidades de todas as secretarias do Município, de forma parcelada, conforme Termo de Referência Anexo I, e em observância ao descrito nas especificações técnicas, pelo prazo de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:

Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 13h:30m do dia 29/12/2023, às 13:30h do dia 05/02/2024; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 13:40h do dia 05/02/2024, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.