Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e /ou equiparadas na forma da lei LC 123/2006 para a aquisição de instrumentos Musicais, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação deste Município e do plano de Ação Municipal do Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente – NACA, conforme consta no Termo de Referência – Anexo I, e em observância ao descrito nas especificações técnicas, pelo prazo de 12 (doze) meses.