Contrato de Programa, para aquisição de material
Educativo-esportivo e brindes, entre outros para atender ao Programa de
Educação Ambiental “OUTRONORTE”, conforme julgamento do
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 025/2023, PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇO 012/2023, formalizado pelo CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE, CNPJ
19.193.527/0001-08, para atender ao município, pelo valor total de R$ 5.274,00
(Cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais), nos termos do §1°, inciso III,
do art. 2° da Lei nº. 11.107/05 e no art. 18 do Decreto Federal n°.
6.017/07, como autoriza o inciso XXVI do artigo 24, da Lei 8.666/93, em
atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente.