O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.928.483/0001-29, com sede administrativa na Praça Olímpio Campos, 128– Centro – São João da Ponte - MG, através da Gerência da Divisão, torna público o edital de procedimento de CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, em caráter temporário e sem exclusividade, para a prestação de serviços de leilões administrativos, sem vínculo empregatício, na esfera extrajudicial, de acordo com a necessidade dos serviços, conforme descrito no presente Edital, no Anexo I (Termo de Referência) e demais anexos.

RESULTADO DA ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS

Foram abertos os envelopes de documentação necessários para o Credenciamento dos leiloeiros, o Senhor Fernando Caetano Moreira Filho, Senhor Marcus Vinicius da Silva, Senhor Jonas Gabriel Antunes Moreira, Senhor Lucas Rafael Antunes Moreira e a Senhora Patricia Graciele de Andrade Sousa, sendo os leiloeiros Marcus Vinicius da Silva e Patricia Graciele de Andrade Sousa CREDENCIADOS, e os leiloeiros Fernando Caetano Moreira Filho, Jonas Gabriel Antunes Moreira e  Lucas Rafael Antunes Moreira, considerados INAPTOS ao credenciamento, por apresentarem Certidão Positiva, contrariando o item 5.5 inciso VII, página 05 do edital.

Neste sentido a Comissão julgadora, abre prazo recursal, para que os interessados possam apresentar recurso. Informamos ainda que, como consta do dispositivo do item 5.8.1 do edital, foi realizado o sorteio entre os dois  leiloeiros credenciados nessa fase. A partir desta data fica concedido o prazo de cinco dias úteis  para apresentação do recurso.

Prefeitura Municipal de São João da Ponte/MG, 02/10/2017.
Rafaela Rosana Pereira - Presidente da CPL