O objeto da presente CHAMADA PÚBLICA é a quisição de hortifrúti, biscoitos, rapaduras, carnes, mel e outros provenientes da Agricultura Familiar para atender as Escolas Municipais e CEMEI da Rede Municipal de Ensino no Exercício de 2023/2024, conforme nos termos do art. 14 da Lei Federal 11.947/2009 e Resolução no38/2009 do FNDE, de 16/07/2009 alterada pela e Resolução no 25/2012, de 04/07/2012, conforme especificações e quantidades no item 1.1, observado em tudo o que consta do Termo de Referência que faz parte integrante deste Edital.