Constitui objeto a celebração de Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CODANORTE”, pautando na transferência de recursos financeiros, por conta da contratação de empresa para operacionalização e gestão do Aterro Sanitário e da Usina de Triagem e Compostagem, ambos localizados no Município de Varzelândia/MG, para atender a demanda dos Municípios de Varzelândia, São João da Ponte e Ibiracatu, nos procedimentos de destinação adequada dos “Resíduos Sólidos”, contratação esta realizada através Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso XXVI da Lei 8.666/93, com o CODANORTE, pautando-se no repasse financeiro, conforme detalhado na minuta de Contrato, na planilha orçamentária de custos, no cronograma físico-financeiro, no projeto arquitetônico e no memorial descritivo, instrumentos estes que foram apresentados pelo CODANORTE e que foram objeto de aprovação pelos Prefeitos dos respectivos Municípios, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Infraestrutura.