Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006 para o fornecimento emergencial de gêneros alimentícios e outros, pelo período de até 06 (seis) meses ou até que novo processo seja homologado para abastecimento imediato e parcelado do Hospital Municipal São Geraldo, através de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso V da Lei Federal 8666/93, conforme descrito no Termo de Referência e solicitação da Fundação Municipal de Assistência à Saúde - FUMASA.