Contratação de pessoa jurídica para registro de preços para Aquisição de Compra Estadual de Medicamentos, através procedimentos de inexigibilidade de licitação, objeto do desfecho do pregão eletrônico para registro de preços no 021/2023 – Planejamento SIRP No 021/2023 – Atas de Registro de Preços no I, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X – SEPLAG, com fulcro no caput do Art. 25, da Lei Federal de Licitação No 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.