Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia civil para a Construção do prédio da Secretaria Municipal de Educação no Município de São João da Ponte- MG – Projeto Mãos Dadas, por meio do TERMO DE CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1261000055/2023/SEE, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura de São João da Ponte, conforme detalhado no memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físicofinanceiro, projeto arquitetônico, em observância ainda ao projeto básico, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Infraestrutura.