Registro de Preços para futura e eventual contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, com exceção dos itens nº 01, 05, 06, e 10, que serão abertas para ampla competitividade, objetivando o fornecimento de gêneros alimentícios e hortifruti, para atendimento das atividades da Secretaria de Municipal de Educação e das diversas secretarias do Município, de forma parcelada, conforme Termo de Referência – Anexo I, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:

Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 08h00m do dia 12/04/2023, às 08:00h do dia 26/04/2023; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h10min do dia 26/04/2023, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.