Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e /ou equiparadas na forma da lei LC 123/2006 para a Prestação de Serviços de Apoio ao Gerenciamento, Monitoramento, Operacionalização e Execução das Ações de Serviços de Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município, conforme detalhado no Projeto Básico Anexo I, e em observância ao descrito nas especificações técnicas, pelo prazo de 12 (doze) meses.