Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e /ou equiparadas na forma da lei LC 123/2006, com exceção dos itens 02, 03 e 04 que serão abertos à ampla concorrência, para prestação de serviços de confecção de uniforme escolar objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme Termo de Referência Anexo I, e em observância ao descrito nas especificações técnicas, pelo prazo de 12 (doze) meses, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:

Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 08h:00m do dia 10/01/2023, às 08:00h do dia 20/01/2023; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08:10h do dia 20/01/2023, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.