Registro de Preços para futura e eventual contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, exceto para os itens 40, 41, 43, 44, 45, 51, 76, 128, 162, 180 e 206 que serão abertos para ampla competitividade, objetivando a Aquisição de Materiais de expediente, papelaria, aviamentos, didáticos e outros para atender as necessidades de todas as secretarias do Município, de forma parcelada, conforme Termo de Referência Anexo I, e em observância ao descrito nas especificações técnicas, pelo prazo de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:

Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 08h:00m do dia 19/10/2022, às 08:00h do dia 01/11/2022; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08:10h do dia 01/11/2022, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.