Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, para aquisição de filtro químico mediante recursos próprios e aquisição de Colorímetro microprocessado digital, conforme Resolução No 7.799 de 21/10/2021 e Portaria de Consolidação no 05, de 28/09/2017 Anexo XX, alterado pela Portaria GM/MS No 888, de 04/05/2021 que entre si celebra o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o Município de São João da Ponte por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.

Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:

Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 14h00m do dia 09/08/2022, às 14:00h do dia 23/08/2022; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14:10h do dia 23/08/2022, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.