Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, para Prestação de Serviços de Transporte de Pacientes, conforme detalhado no Projeto Básico / Termo de Referência e em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem: Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 13h00m do dia 23/05/2022, às 13:00h do dia 02/06/2022; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 13h10min do dia 02/06/2022, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.