Constitui objeto do presente Edital o Credenciamento de Leiloeiros Oficiais regularmente inscritos na JUCEMG, para futura celebração de contrato de prestação de serviços de leilões administrativos em caráter temporário e sem exclusividade, para desenvolvimento das atividades, sem vínculo empregatício, na esfera extrajudicial, de acordo com a necessidade dos serviços, conforme descrito no presente Edital, no Anexo I (Projeto Básico) e demais anexos.

Resta permitido o credenciamento dos interessados em qualquer tempo, durante a validade deste chamamento que se dará até 16/05/2022 às 08h00min, sendo recebidos os documentos no setor de protocolo, restando a abertura dos envelopes designada pela CPL para o dia 16/05/2022 às 08h00min (após o encerramento do credenciamento) na sala do departamento de Licitações localizada no prédio da Prefeitura Municipal de São João da Ponte- MG.