Prestação de serviços contínuos de fornecimento de energia elétrica ao poder público municipal através de um único contrato do grupo b para a unidade consumidora que agrega os pontos de iluminação pública sem medicação da distribuição, para fins regularização do serviço de iluminação pública no município de São João da Ponte/MG, por meio de dispensa de licitação, art. 24, XXII, conforme solicitação do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.