Contratação de pessoa física ou jurídica para elaboração de projetos de combate a incêndio (AVCB) para a Creche Pro Infância, Parque de Vaquejada, Hospital Municipal São Geraldo, Mercado Municipal e sede da Prefeitura Municipal de São João da Ponte, bem como a Elaboração De Projeto De Capeamento Asfáltico em Ruas do Centro do Município, conforme disposições deste Projeto Básico, contratação esta através de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, Inciso I da Lei Federal 8.666/93, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município.