Registro de Preços para futura e eventual contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e /ou equiparadas na forma da lei LC 123/2006, com exeção do item 1 que será aberto para ampla competitividade, objetivando o Fornecimento Cestas Básicas e Fornecimento de Alimentos suplementares para cesta básica (carne/frango inteiro congelado) para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social temporária, acompanhadas pelo serviço de Proteção e Atendimento integral às Famílias – PAIF, conforme Lei Municipal No 1982 DE 27/06/2013, concomitante com o Decreto No 6.307 DE 14/02/2007, Resolução 011 –A/2021 e Resolução 011 – B/2021 de 27/10/2021 do CMAS, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:

Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 08h:00m do dia 19/11/2021, às 08:00h do dia 01/12/2021; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08:10h do dia 01/12/2021, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.