Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, objetivando a Aquisição de equipamentos para os consultórios odontológicos deste Município, conforme Plano de Ação Municipal para a estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica da Atenção Primária à Saúde para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), conforme Portaria 3.017 de 04 de novembro de 2020, concomitante com a Portaria 3.389 de 10 de dezembro de 2020 do Ministério da Saúde, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:

Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 08h:00m do dia 06/10/2021, às 08:00h do dia 20/10/2021; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08:10h do dia 20/10/2021, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.