Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, objetivando a Aquisição de material odontológico (caneta alta rotação), conforme Plano de Ação Municipal para reorganização dos serviços de saúde bucal da atenção primária à saúde para viabilização do acesso e resolução das demandas de saúde bucal em condições adequadas para a mitigação dos riscos individuais e coletivos relacionados à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), conforme Portaria 3.008 de 04 de novembro de 2020 do Ministério da Saúde e Nota Técnica no 40/2020-CGSB/DESF/SAPS/MS, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:

Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 08h:00m do dia 24/09/2021, às 08:00h do dia 06/10/2021; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08:10h do dia 06/10/2021, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.