Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006 para fornecimento de Mobiliário e equipamentos para atender o Programa PROINFÂNCIA TIPO B e C’, conforme Termo de Compromisso PAR nº 201500380/2015, recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, devendo atender as especificações e características do Manual Descritivo para aquisição de Mobiliário e Equipamentos, termo de referência e demais anexos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.