| Situação |
Aberto
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| Modalidade |
Inexigibilidade |
| Nº do Edital |
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| Nº do Processo |
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| Data e Horário |
05/02/2021 às 00:00 |
Objeto: O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.928.483/0001-29, com sede administrativa na Praça Olímpio Campos, 128 – Centro - São João da Ponte - MG, CEP: 39.430 -000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Danilo Wagner Veloso, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Honorato Campos, 133 - Centro em São João da Ponte - MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 776.042.026-91, portador da cédula de identidade nº MG 11998234 SSP-MG, pelo Secretário Municipal de Educação nomeado pela Portaria nº 005 de 04 de janeiro de 2021, ao Sr. André Luiz Lima de Oliveira, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Geronimo Aguiar nº 233 - Centro – São João da Ponte - MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 051.479.156-05, portadora da cédula de identidade nº MG 12.489.986, a empresa COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTE DO BRASIL CSTB, inscrita no CNPJ n° 19.221.229/001-84, situada na Avenida dom Pedro II, 3.973, sala 802 Bairro Padre Eustáquio – Belo Horizonte – MG CEP 30.720-200 nesse ato representada pelo Sr Marcos Vinicius Barros Gomes, brasileiro, motorista, casado, inscrito no CPF sob o N° 834.833.496-34 e célula de identidade n°: M-4.341.351, denominada Contratada, resolvem em comum acordo celebrar o presente termo aditivo de alterações vigência do contrato administrativo celebrado em 07/02/2020, em face do desfecho do Procedimento Administrativo nº 025/2020 – Inexigibilidade De Licitação N°005/2020 - Termo De Adesão Nº 001/2020, e que tem como objeto a prestação de serviço de transporte escolar, através do menor preço por quilometragem diária, nele incluídos todos tributos, encargos, despesas diretas/ indiretas; fornecimento de veículos convencionais e adaptados, com combustível e manutenção corretiva e preventiva inclusa, sendo um condutor e um monitor, quando necessário, com fulcro artigo 57, da Lei Federal de Licitações 8.666/93 e alterações, em observância ao teor da justificativa abaixo e de acordo ainda com as cláusulas seguintes:
