Situação |
Homologado
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Modalidade |
Dispensa de Licitação |
Nº do Edital |
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Nº do Processo |
108/2020 |
Data e Horário |
09/12/2020 às 00:00 |
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Kits de Teste Rápido para diagnóstico de COVID-19, em caráter de urgência para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública, objetivando suprir o almoxarifado da saúde, através de Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24, incisos II e IV da Lei Federal 8666/93, concomitante com os arts. 4o, 4o-B e 4o- C da Lei Federal no 13.979/2020, Lei Federal no 14.065/2020 e art. 4o do Decreto Municipal no 07/2020, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.