Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e /ou equiparadas na forma da lei LC 123/2006, para aquisição de sementes de milho e feijão para distribuição aos agricultores familiares do Município de São João da Ponte, através do Convenio nº 821596/2015, recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra este edital como Anexo I