Registro de Preços para futura e eventual contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e /ou equiparadas na forma da lei LC 123/2006, com exceção do item 02 que será aberto para ampla competitividade, para fornecimento de kit de higiene e limpeza, que irão beneficiar os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino Básico, doação para os alunos matriculados, conforme Portaria no 1.857 de 28 de julho de 2020, na qual dispõe sobre a transferência de incentivo financeira aos Municípios e ao Distrito Federal para combate à emergência em Saúde Publica de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Corona vírus/Covid – 19, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme detalhado no Termo de Referência.