1. Registro de Preços para futura e eventual contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e /ou equiparadas na forma da lei LC 123/2006, com exeção do item 2 que será aberto para ampla competitividade objetivando o:

1.1. Fornecimento de Kit de Higiene conforme art 8, IV da
Lei Complementar No 173, DE 27/05/2020, Resolução 007 –C /2020.

1.2. Fornecimento de Cestas Básicas conforme Lei Municipal No 1982 DE 27/06/2013, concomitante com o Decreto No 6.307 DE 14/02/2007, Resolução 007 –A/2020 do CMAS, art 8, IV da Portaria no 369, de 29/04/2020, Lei Complementar no 173, DE 27/05/2020.

1.3. Fornecimento de gêneros alimentícios, Alimentos suplementares para cesta básica, em conformidade com o ART. 2o INCISO II DA PORTARIA No 369, DE 29/04/2020, Lei Complementar No 173, DE 27/05/2020 e Resolução 007 -C/2020.