Situação |
Concluído
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Modalidade |
Dispensa de Licitação |
Nº do Edital |
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Nº do Processo |
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Data e Horário |
01/04/2020 às 00:00 |
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes para atender a Unidade de Saúde Hospital Municipal São Geraldo, objetivando montagem de leitos para pacientes em isolamento para tratamento da pandemia Covid19, conforme Portaria nº 3.134 de 17 de dezembro de 2013 recursos oriundos do Ministério da Saúde e conforme especificações constantes no Termo de Referência, através de Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei Federal 8666/93, concomitante com os arts. 4º, 4º-B e 4º- C da Lei Federal nº 13.979/2020 e art. 4º do Decreto Municipal nº 07/2020, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.