Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou 
equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, para o fornecimento de insumos 
médico-hospitares, destinados ao atendimento das necessidades da rede pública 
de saúde do Hospital Municipal São Geraldo, através de recursos oriundos do 
convênio nº 1321001576/2019, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o Município de São João da Ponte,
de forma parcelada, em conformidade com o termo de referência.