Registro de Preços para futura e eventual contratação de 
microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma 
da Lei LC 123/2006, com exceção dos itens nº 04, 12, 16, 17, 19, 30, 32, 35,
40 e 91 que serão abertas para ampla competitividade, objetivando o 
fornecimento de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de 
panificação e carnes, para atendimento das atividades da Secretaria de 
Municipal de Educação e das diversas secretarias, que compõe a esfera 
administrativa do Município, de forma parcelada, conforme Termo de Referência 
– Anexo I, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de 
Administração e Recursos Humanos.